Em poucas palavras 126 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Divergências políticas entre o governo federal e o governo estadual prejudicam o programa nacional de vacinação Desde o início da pandemia instaurou-se um clima de divergência na campanha de vacinação entre o governo estadual de João Dória, e o governo […]
Visível o uso de dois pesos e duas medidas por parte da Fazenda Pública. Os tributos não pagos no prazo legal são cobrados com multa, correção monetária e juros pela taxa selic, ao passo que para pagamento de seus débitos, representados por precatórios judiciais, após décadas de atrasos, o faz sem multa e mediante incidência […]
Advogado integrante da Harada Advogados Associados Camarada Maiakóvski, permita-me apresentar: sou cidadão brasileiro e preciso lhe falar! Minha forma não é cubista, nunca fui a Moscou; apologético czarista, folga-te que não sou. Só o que necessitas saber é o que lhe vou adiantar: sou um infeliz credor de precatório alimentar. Não furto linhas […]
A primeira autorização constitucional para a compensação de créditos decorrentes de precatório judicial com os tributos ocorreu com o advento da Emenda Constitucional nº 30, de 13-12-2000, nos termos do art. 78 do ADCT introduzido pela referida Emenda. Só que conforme prescrição do § 2º deste art. 78 a compensação ficou restrita a hipótese de […]
