Prazo de prescrição em caso de abuso infantil A 4ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem a reparação não se inicia, automaticamente, com a maioridade, mas a partir do momento em que a vítima adquire plena consciência dos danos causados, aplicando a […]
Racismo na Casas Bahia Casas Bahia foi condenada a indenizar em R$ 20 mil um cliente acusado de furto de celular motivado pela cor de sua pele. Um cliente negro compareceu nas Casas Bahia para adquirir um eletrodoméstico. Logo uma funcionária da loja se aproximou dele e disparou diante de vários clientes: “me dá o […]
Gestão caótica na 13ª Vara de Curitiba O resultado parcial da correição extraordinária na 13ª Vara Criminal de Curitiba revela uma “gestão caótica” ao tempo em que a Vara era presidida pelo juiz Sergio Moro. Não há inventário dos valores decorrentes de colaboração premiada e de leniência firmados pelo MP e homologados pelo juiz, nem […]
Pagamentos de precatórios do Estado de São Paulo estão suspensos O Ministro Luiz Fux havia concedido a medida cautelar para suspender o pagamento de precatórios de 2020 em razão da pandemia. Passado o estado de pandemia o STF referendou aquela medida cautelar para suspender o plano de pagamentos daqueles precatórios de 2020. Os Poderes Legislativo […]
