Julgamento do marco temporal No RE nº 1.017.365 o STF estabeleceu em sede de repercussão geral que a Constituição não fixou um marco temporal rígido podendo retroagir à data anterior a 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988, para proceder à demarcação das terras pertencentes aos indígenas. Essa tese, com […]
Kiyoshi Harada Carla Zambelli presa na Itália A deputada federal cassada e condenada pelo STF foi localizada e presa em um apartamento em Roma. O Ministério da Justiça italiana afirmou que a prisão da parlamentar é “resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália. O Brasil irá pedir […]
Prazo de prescrição em caso de abuso infantil A 4ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem a reparação não se inicia, automaticamente, com a maioridade, mas a partir do momento em que a vítima adquire plena consciência dos danos causados, aplicando a […]
Racismo na Casas Bahia Casas Bahia foi condenada a indenizar em R$ 20 mil um cliente acusado de furto de celular motivado pela cor de sua pele. Um cliente negro compareceu nas Casas Bahia para adquirir um eletrodoméstico. Logo uma funcionária da loja se aproximou dele e disparou diante de vários clientes: “me dá o […]
