Em poucas palavras 133 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. PEC dos precatórios custou R$ 1,2 bi para aprovar em primeiro turno na Câmara A vergonhosa Pec dos precatórios para satisfazer finalidades eleiçoeiras custou ao erário R$ 1,2 bilhão mediante liberação de recursos do chamado orçamento secreto, para assegurar a […]
Como se sabe, o governo federal está patrocinando uma PEC para calotear os precatórios da ordem de R$ 89 bilhões previstos na proposta orçamentária de 2022. Ora, se houve inclusão na proposta orçamentária é porque existem recursos financeiros para quitar essas dívidas oriundas de condenação judicial. Então, pergunta-se, por que o calote? A resposta é […]
Em poucas palavras 132 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Aumento de emissões que provocam o aquecimento global Eu nunca irei entender as constantes acusações de que o Brasil é o maior produtor de Gás de Efeito Estufa – CO2 – que provoca o aquecimento global. De fato, o nosso […]
Breve exame da EC nº 109, de 15-3-2021. Essa Emenda, resultante da PEC Emergencial de nº 186/2019, contém a seguinte ementa que, por si só, dá a ideia do tamanho da mutilação da Constituição: Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e […]
