Tag: Prerrogativa de foro

Em poucas palavras 161

Em poucas palavras 161 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF valida legislação que proíbe venda de bebidas alcoólicas e o uso obrigatório do bafômetro A legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais vinha sendo contestada por representar uma ingerência indevida na ordem econômica. A maioria dos […]

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