Tag: Processo estrutural

Em poucas palavras 331

Kiyoshi Harada Processo estrutural A 2ª Turma do STJ adotou o processo estrutural para resolver recursos (REsp 2.218.969 e REsp 2.145.895) Processo estrutural é forma de lidar com conflitos coletivos e abrangentes ou violações contínuas de direitos por meio de medidas consensuais, como a criação de planos de longo prazo. No primeiro caso a Corte […]

Ler mais

Em poucas palavras 329

Suspensas as ações que versam sobre compartilhamento de dados do COAF O Ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do PGR determinou a suspensão de todos os processos que discutem a validade de provas obtidas pelo Ministério Público a partir da RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e de dados de Receita Federal – sem […]

Ler mais