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Contribuição social do trabalhador rural – Funrural

Essa contribuição social do empregador rural pessoa física, conhecida com a denominação de Funrural, é bastante controvertida na jurisprudência de nossos tribunais. Vem sofrendo alterações legislativas ao longo do tempo para se adequar às decisões proferidas pela Corte Suprema. O fato gerador dessa contribuição social é a receita bruta auferida pelo empregador rural pessoa física […]

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