Como é de sabença geral o IPTU pode ser progressivo em função do valor venal, ou em função do descumprimento da função social da propriedade urbana. No primeiro caso temos a chamada progressividade fiscal, decretada exclusivamente no interesse da arrecadação. No segundo caso temos a chamada progressividade extrafiscal, decretada no interesse ordinatório da propriedade urbana, […]
Os jornais noticiaram a cobrança do IPTU progressivo de proprietários de prédios desocupados, espalhados pela zona central da cidade. Realmente, esse problema deve ser enfrentado pela Prefeitura, mas dentro da legalidade. Segundo a mídia, a…
Em inúmeros textos escritos anteriormente deixamos bem claro que a progressividade fiscal nada tem a ver com a natureza real ou pessoal do imposto.
Em inúmeros textos escritos anteriormente deixamos bem claro que a progressividade fiscal nada tem a ver com a natureza real ou pessoal do imposto.
