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A polêmica tributação dos aeroportos privatizados

As Municipalidades de Campinas e de Guarulhos pretendem tributar pelo IPTU os aeroportos concedidos pela União à iniciativa privada. E pretender retroagir os lançamentos tributários à data da concessão desses aeroportos. As concessionárias se opõem a essa tributação, argumentando que os imóveis ocupados pelos aeroportos continuam sendo de propriedade da União, visto que, houve apenas […]

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