Tag: purgação de mora

Lei de Inquilinato e o novo Código de Processo Civil

A esta altura da minha vida, seja por comodidade, seja pelo imbróglio em que se encontra o Judiciário, aliás, o país, recusei-me, a princípio, a verificar o que de novo trouxe o Código de Processo Civil de 2015.  Já tive que estudar o de 1939 (Decreto-lei 1.608/1939), depois,  o de 1973 (Lei 5.869/1973),  que trouxe […]

Ler mais