Suspensas as ações sobre atrasos e cancelamentos de voos As ações de indenização, decorrentes de atrasos e cancelamentos de voos sob a alegação de caso fortuito ou força maior estão se tornando cada vez mais frequentes. O Ministro Dias Toffoli do STF determinou a suspensão de todas as ações da espécie em curso até que […]
Multiplicidade de tribunais superiores acarreta a prescrição São frequentes as declarações de incompetência do STF determinando a remessa dos autos para o STJ e vice-versa. Não será surpresa se ambos os tribunais superiores se declararem incompetentes, o que quase ocorreu anos atrás. Outras vezes, o STF que havia declarado sua incompetência, em outro caso, praticamente […]
Quarta Turma do STJ decide que a concessão de tutela antecedente exige intimação dos autos para aceitar a inicial Num banco ajuizou tutela antecipada antecedente para bloquear ativos do réu, por meio do sistema Bacen-Jud, que foi indeferido, mas concedido pelo tribunal. Na audiência de concitação a que alude o inciso II, do § 1º, […]
Racismo na Casas Bahia Casas Bahia foi condenada a indenizar em R$ 20 mil um cliente acusado de furto de celular motivado pela cor de sua pele. Um cliente negro compareceu nas Casas Bahia para adquirir um eletrodoméstico. Logo uma funcionária da loja se aproximou dele e disparou diante de vários clientes: “me dá o […]
