Não há direito adquirido ao adicional de tempo de serviço de servidores O STF decidiu que no regime estatutário não há direito adquirido à forma de reajuste do adicional por tempo de serviço. No regime antigo o adicional era calculado sobre o salário vigente, mas a nova lei vedou a vinculação do adicional ao vencimento. […]
País do faz de conta Pouca coisa ou quase nada é levada a sério neste País. Como dizia o Getúlio Vargas, “para os inimigos a lei”, ou seja, os amigos podem fazer o que bem entender, com lei ou sem ela. Bens públicos são frequentemente utilizados para fins privados. Uma viagem oficial do chefe de […]
Em poucas palavras 118 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Racismo e preconceito no Brasil Uma pesquisa foi encomendada pela ONU, na década de 50, sobre a democracia racial no Brasil, envolvendo pensadores americanos e brasileiros. O subgrupo integrado por Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni conclui que […]
Em poucas palavras 104 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Sinais de desvirtuamento do princípio da separação dos poderes O ativismo judiciário, as verbas oriundas de emendas parlamentares, a adoção de decretos que vão além dos limites legais são sinais indicativos de que está em curso a flexibilização do princípio […]
