PEC do STF A PEC do STF foi aprovado pelo Senado Federal. Só que houve um aparente recuo do Congresso Nacional que esvaziou parcialmente a proposta original, para ficar com a votação apenas da parte concernente à sustação dos efeitos da decisão monocrática proferida contra atos normativos do poder público e lei (PEC nº 8/2021). […]
Professora vitima de racismo é indenizada em R$ 10 mil A professora, que era a única empregada preta da escola, sentiu-se ofendida com comentário jocoso de um colega durante uma reunião. Nessa reunião houve proposta no sentido de que todos usassem roupas pretas para determinado evento, ao que a professora disse que não tinha roupa […]
Não há direito adquirido ao adicional de tempo de serviço de servidores O STF decidiu que no regime estatutário não há direito adquirido à forma de reajuste do adicional por tempo de serviço. No regime antigo o adicional era calculado sobre o salário vigente, mas a nova lei vedou a vinculação do adicional ao vencimento. […]
País do faz de conta Pouca coisa ou quase nada é levada a sério neste País. Como dizia o Getúlio Vargas, “para os inimigos a lei”, ou seja, os amigos podem fazer o que bem entender, com lei ou sem ela. Bens públicos são frequentemente utilizados para fins privados. Uma viagem oficial do chefe de […]
