Receitas públicas geram disputas
Já é conhecida a gula de nossos órgãos, instituições e entidades políticas pelas receitas públicas tributárias ou não.
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Já é conhecida a gula de nossos órgãos, instituições e entidades políticas pelas receitas públicas tributárias ou não.
Alguns autores costumam distinguir o princípio da razoabilidade do princípio da proporcionalidade, segundo o qual os meios empregados devem ser proporcionais aos fins visados.
A FIESP liderou cerca de 30 entidades para propor a ação direta de inconstitucionalidade contra as normas da Lei nº 15889/13 do Município de São Paulo, que resultaram no aumento do IPTU em até 35%…
A batalha pelo aumento do IPTU em até 35% , desde o último aumento dado pela Lei nº 15.044/09 (quatro anos atrás) contra o PIB acumulado de 16,81%…