Emissão de nota fiscal de honorários de sucumbência A Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo editou a Instrução Normativa nº 4, de 15/12/2023, regulando a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) por profissionais autônomos e escritórios de advocacia (subitem 17.13 da lista do caput do art. 1º da Lei nº 13.701 de […]
Em poucas palavras 146 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Prova de vida, uma exigência desnecessária Incrível a falta de criatividade e de boa vontade para infernizar a vida de aposentados e pensionistas com a esdrúxula exigência de prova de vida, como se as fraudes se limitassem ao uso de nomes […]
Em poucas palavras 141 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Briga de foice na disputa de benefícios fiscais No último dia do ano de 2021, o governo Bolsonaro reviu a política de incentivos fiscais. Os que perderam os benefícios estão se articulando para reverter o quadro em 2022 na Justiça ou […]
