Tag: reforma administrativa

Em poucas palavras 113 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Controvérsias em relação ao número de mortes por Covid-19 Desde o começo da pandemia instaurou-se uma controvérsia acerca do número de mortes por Covid-19. No começo as discrepâncias entre a estatística diária do Ministério da Saúde e a dos Estados […]

Notória especialização A inexigibilidade da licitação por notória especialização, prevista no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitação), vinha provocando controvérsias na doutrina e na jurisprudência por falta de uma conceituação precisa. A Lei nº 14.039, de 17-8-2020 veio alterar a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) e o Decreto-lei nº […]