TST reverte decisão do TRT sobre ociosidade forçada do empregado Um empregado ficou durante meses em regime de ociosidade forçada, confinado em uma sala para implementação do programa de qualificação profissional. Durante esse confinamento o empregado tinha a liberdade de tratar de assuntos particulares e ficar assistindo ao filme sobre cursos que versavam sobre a […]
CAPÍTULO II – DAS ALTERAÇÕES NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 2º – Altera os dispositivos do ADCT adiante mencionados: Art. 8º do ADCT: Mediante acréscimo do § 6º é prevista a contribuição previdenciária para os anistiados e seus dependentes, sem prejuízo da cobrança das demais contribuições dos segurados obrigatórios da previdência […]
Proposta de Reforma Previdenciária Jurista e Professor Enfim, a proposta de reforma previdenciária, apesar da queda de braço entre a área econômica e a área política do governo, começa a ganhar corpo. Examinaremos neste texto apenas um dos aspectos de pretendida reforma. Contrariando o discurso governamental pela redução da carga tributária a proposta desenhada prevê […]
Se há confusão em termos de reformas necessárias é a da Previdência Social. Desde antes do término das eleições os candidatos falavam da imprescindibilidade da reforma previdenciária para conter os déficits da Previdência Social, sem adiantar sequer as linhas básicas dessa reforma. O Presidente Bolsonaro, antes e depois das eleições, continuou tocando no assunto. Na […]
