A falácia do corte de despesas Essa falácia não é novidade do governo atual. Ela vem de longa data. Quanto mais se fala em corte de despesas mais e mais aumenta-se o déficit da conta pública. Para ficar no episódios mais recentes lembremos do “teto de gastos” uma absurda medida decretada no governo Temer que […]
Propagando enganosa É comum depararmos na mídia frases como “reforma tributária irá aumentar a eficiência no Brasil”; a “reforma tributária simplifica o sistema tributário”; a “reforma tributária fará a economia crescer” etc. São propagandas enganosas para agilizar a aprovação das regulamentações do IBS, do IS e da CBS pelo Senado Federal. Propagandas da espécie fizeram […]
Aqui tudo é invertido Colocou-se em primeiro lugar a reforma tributária que resultou na diabólica EC nº 132/2023 antes da reforma administrativa. Esta última deveria ser implementada em primeiro lugar para a reestruturação do Estado com o enxugamento de seus órgãos em busca de agilidade e eficiência e melhoria de qualidade do serviço público essencial. […]
Prazo de prescrição em caso de abuso infantil A 4ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem a reparação não se inicia, automaticamente, com a maioridade, mas a partir do momento em que a vítima adquire plena consciência dos danos causados, aplicando a […]
