Em poucas palavras 143 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Compensação de precatórios com débitos tributários O art. 170 do CTN que versa sobre compensação nunca foi regulamentado pelos Estados e Municípios, devedores contumazes de dívidas oriundas de precatórios judiciais. O art. 105 do ADCT instituído por essa EC nº 94/2016 […]
É sabido que vivemos de longa data uma sociedade absolutamente injusta, onde poucos vivem como nababos, com todos os benefícios e privilégios absurdos outorgados injustificadamente pelo Estado, aliás, auto-outorgados, de um lado, e uma imensa maioria que vive abaixo da linha de miséria, sem perspectivas de ascensão econômica. Milhares deles vivem, comendo nas mãos dos […]
Em poucas palavras 139 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Prisão imediata determinada pelo STF aos condenados no caso da boate Kiss O caso do incêndio na boate Kiss, que causou a morte de 242 pessoas e deixou ferido outras 636 pessoas, teve o julgamento pelo júri encerrado com a condenação […]
Falta de vacinas para a segunda dose Oito das vinte e sete capitais estão sem estoque de vacinas para aplicar a segunda dose. O Programa Nacional de Vacinação sob coordenação do Ministério da Saúde previa a obrigatoriedade de reserva de vacinas para a segunda dose, antes de avançar na vacinação nos grupos prioritários subsequentes. Contudo, […]
