Em poucas palavras 302
Reformatio in pejus Determinado correntista ajuizou contra um banco ação de nulidade de contrato de empréstimo pleiteando a restituição dos valores debitados em sua conta corrente, além de indenização por danos morais. Em primeira instância a ação foi acolhida e a indenização foi fixada em R$2 mil. O correntista apelou para ver majorada a indenização. […]
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