Continua a discussão do Funrural
Apesar de inúmeras decisões da Corte Suprema, condenando a contribuição social do Funrural em razão da base de cálculo prevista pelo legislador ordinário não ser compatível…
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Apesar de inúmeras decisões da Corte Suprema, condenando a contribuição social do Funrural em razão da base de cálculo prevista pelo legislador ordinário não ser compatível…
A matéria concernente à sujeição passiva em matéria de imposto de renda retido na fonte – IRF – continua suscitando controvérsia na jurisprudência.