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Em poucas palavras 182

Em poucas palavras 182 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Órgão Especial do STJ altera tese consolidada sobre o depósito judicial na execução Na sessão do dia 19 de outubro de 2022 a Corte Especial do STJ revisou a tese consolidada de longa data, para firmar novo entendimento, segundo o qual […]

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Parecer – Repatriação de bens existentes no exterior

Da Consulta O consulente tem bens representados por ativos financeiros aplicados no exterior. Para tanto abriu uma conta conjunta em um Banco da Suíça em que figura sua esposa, casada em regime de comunhão universal de bens anteriormente ao advento da Lei do Divórcio. Esses ativos financeiros são originários de rendimentos auferidos pelo consulente no […]

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