Estado responde objetivamente por danos causados por servidor público Na sessão do dia 28-4-2026 a primeira Turma do STF, por unanimidade condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil e pensão vitalícia ao fotojornalista Sergio Andrade da Silva que perdeu o olho esquerdo durante as manifestações […]
Responsabilidade objetiva do Estado O STF decidiu pela responsabilidade do Estado pela morte ou ferimento de vítimas de arma de fogo durante a operação policial. Para afastar essa responsabilidade o Estado deve provar que seus agentes não deram causa à morte ou ferimento, não bastando a apresentação de pericia sem conclusão sobre a origem do […]
Gestão caótica na 13ª Vara de Curitiba O resultado parcial da correição extraordinária na 13ª Vara Criminal de Curitiba revela uma “gestão caótica” ao tempo em que a Vara era presidida pelo juiz Sergio Moro. Não há inventário dos valores decorrentes de colaboração premiada e de leniência firmados pelo MP e homologados pelo juiz, nem […]
Para dar uma resposta à manifestação popular de junho de 2013 que contou com a participação de milhares de pessoas nos principais centros urbanos do País, o governo federal mobilizou suas forças políticas para acelerar e aprovar a toque de caixa a…
