Kiyoshi Harada O fracasso da segurança pública em São Paulo Existem duas polícias que integram a segurança pública: a polícia civil ou polícia judiciária destinada à repressão de crimes, sob o controle do Judiciário, e a polícia militar que é uma polícia destinada a prevenir prática de crimes, não de perseguir criminosos. O que se […]
Secretário Executivo da Segurança pública Devido a resistência do Ministro Ricardo Lewandowski, o atual secretário executivo da Segurança Pública, Ricardo Cappelli será substituído pelo advogado Manoel Carlos de Almeida afinado com o novo titular da pasta, por ter sido seu assessor no STF. Agora, o presidente Lula está quebrando a cabeça para acomodar Ricardo Capelli […]
Segurança pública é dever do Estado Nos termos do art. 144 da CF a segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão, para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto os Estados membros contam com a polícia civil e a polícia militar, este para promover policiamento preventivo […]
A intervenção Federal decretada no Estado do Rio de Janeiro é sui generis. O seu fundamento está no inciso III, do art. 34 da CF, ou seja, necessidade de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. Nos termos do Decreto interventivo de nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, a intervenção limita-se à […]
