Dispõe o art. 155, § 1º da CF: “Art. 155. Compete aos Estados e o Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos […] § 1º O imposto previsto no inciso I: […] III – terá a competência para a sua instituição regulada por lei complementar: […]
O Senhor Jair Bolsonaro, eleito pela expressiva maioria da população como alternativa para a retomada do crescimento econômico, estabilidade das instituições públicas e combate à corrupção, desde o início mostrou-se muito frágil na condução das políticas públicas, por conta de seu radicalismo de direita, e falta de um plano consistente nos dois primeiros anos de […]
Onde falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão, diz o velho adágio popular. A frase serve para ilustrar o atual quadro de pandemia em que a sociedade está a atirar pedras nas autoridades constituídas em busca de um culpado pelas mortes, pela falta de leitos hospitalares, pela falta de vacinas e insumos para […]
