Reforma processual tributária O CNJ, braço legislativo do STF, criou um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto da reforma processual tributária, a fim de ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos 40 dias. O grupo partirá da proposta apresentada pela AGU. A ideia do CNJ é a de selecionar juízes federais e estaduais interessados, […]
TST reverte decisão do TRT sobre ociosidade forçada do empregado Um empregado ficou durante meses em regime de ociosidade forçada, confinado em uma sala para implementação do programa de qualificação profissional. Durante esse confinamento o empregado tinha a liberdade de tratar de assuntos particulares e ficar assistindo ao filme sobre cursos que versavam sobre a […]
O Plenário do STF, por maioria de seis votos a cinco, modulou os efeitos da decisão proferida nos idos de 2021, invalidando o dispositivo de Lei Complementar nº 87/96, que previa a incidência do ICMS na transferência interestadual de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte. Isso aconteceu no bojo dos embargos declaratórios. Nas palavras […]
O STF, a partir da judicialização da política como decorrência de parlamentares vencidos nos votos que levam a questão ao Judiciário para tentar reverter o resultado da votação, passou a agir além das atribuições especificas do Judiciário, adentrando em matérias que são de alçada privativa dos Poderes Executivo e Legislativo. Assim, a mais Alta Corte […]
