STF governando Em decisão inédita o Ministro Edson Fachin determinou que a União apresente em 90 dias planos de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no estado do Pará. Determinou, ainda, que a União crie o Comitê para proteção de povos indígenas isoladas. Já se tornou uma praxe o Ministro Edson Fachin, conhecido pelo uso […]
STJ decide que licença para servidor acompanhar o cônjuge não exige coabitação Interpretado a Lei nº 8.112/90 – Estatuto do Servidor Público da União – o Ministro Sérgio Kukina, em decisão monocrática, entendeu que a lei não condiciona licença à comprovação de convivência entre os servidores, ainda que o casal residisse em endereços distintos à […]
Kiyoshi Harada STF notifica o Congresso Nacional para criminalizar a retenção dolosa dos salários No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão a sessão virtual do STF encerrada no dia 23-5-2025 decidiu que há omissão do Congresso Nacional para criminalizar a conduta dolosa dos empregados de reter os salários. Concedeu o prazo de 180 […]
Kiyoshi Harada Por que as entidades que divulgam a jurisprudência não apontam o número do processo a que se refere? Difícil de entender a razão da omissão, talvez proposital, do número do processo na divulgação da jurisprudência feitas por instituições especializadas, notadamente por meio de sites jurídicos. A coisa mais importante na divulgação da jurisprudência […]
