Tag: Tarifaço de Trump

Kiyoshi Harada Entrou água no tarifaço de Trump Após reflexão de seu gesto impensado, o Presidente Trump voltou atrás na maior parte do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros, postergando sua vigência para o dia 6-8-2025, e abrindo inúmeras exceções que vão desde aço, petróleo e seus derivados, aviões, sucos de laranja etc. Apenas […]

Alcance e conteúdo da imunidade parlamentar Diz o art. 53 do CF: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” A jurisprudência do STF é no sentido de que a imunidade não é absoluta, comportando exceções nas hipóteses de crimes contra a honra – injúria, difamação […]