Tag: taxa selic

Taxa Selic aplica-se a todas às discussões que envolvem a Fazenda O STF firmou entendimento de que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de atualização em todas as discussões que envolvem a Fazenda, inclusive, cobrança de créditos tributários (ARE nº 1557312 em sede de repercussão geral – Tema nº 1.419). Só que foi […]

A questão de juros na desapropriação é uma das que mais mudanças de entendimentos vêm sofrendo na jurisprudência de nossos tribunais.