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Substituição fideicomissária e fato gerador do ITCMD**

Kiyoshi Harada* Muito ao contrário do que pensam alguns tributaristas há uma estreita relação entre o direito tributário e o direito civil. Não é possível estudar o direito tributário sem conhecer as principais categorias jurídicas de direito civil, porque o legislador utiliza-se dos institutos de direito privado para definir ou inibir competências tributárias, hipótese em […]

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