Kiyoshi Harada Flexibilizada a quarentena para transação tributária A decisão da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro encurtou o prazo de quarentena de dois anos, para o contribuinte firmar novo termo de transação tributária. É que a decisão firmou o entendimento de que o prazo deve começar a partir da data do inadimplemento de […]
Em poucas palavras 159 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Veiculação de programa narrando a difícil vida carcerária de mulheres trans, vítimas de preconceito e de abano, por si só, não gera indenização a favor do pai da vítima estuprada e assassinada por uma das mulheres trans. A Rede Globo e […]
Daniel Silveira e a discutível tornozeleira A mídia não cansa de noticiar a falta de uso da tornozeleira eletrônica pelo deputado Daniel Silveira. O deputado por sua vez alega que o aparelho está com defeito. Agora, o Ministro Alexandre de Moraes aplicou a multa de R$ 405 mil por descumprir a medida cautelar e determinou […]
