A perda do mandato determinada por decisão do TSE é um dos casos mais discutidos na atualidade. Diversos articulistas se pronunciaram a respeito apresentando teses que nem sempre são unânimes. Examinemos essa questão estritamente do ponto de vista jurídico. O ex deputado, segundo o TSE, incorreu na infração da Lei de Inelegibilidade regulada pela Lei […]
Em poucas palavras 182 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Órgão Especial do STJ altera tese consolidada sobre o depósito judicial na execução Na sessão do dia 19 de outubro de 2022 a Corte Especial do STJ revisou a tese consolidada de longa data, para firmar novo entendimento, segundo o qual […]
O Presidente Jair Bolsonaro, acuado pelo Supremo Tribunal Federal por intermédio dos Ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, anunciou que irá protocolar no Senado Federal o pedido de impeachment contra esses dois ilustres Ministros da Corte. Vejamos os antecedentes. O Presidente Bolsonaro de há muito tempo vem promovendo ameaças às eleições de 2022 caso […]
Em poucas palavras 120 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. A trapalhada reforma do IR Nunca um projeto legislativo foi marcado por tantas confusões como este de nº 2.337/21 que reformula a legislação do Imposto de Renda. O que era para apenas corrigir a tabela progressiva do IRPJ transformou-se em […]
