Tag: zona urbanizável

Lançamento do IPTU em loteamento sob execução*

Interessante questão foi submetida a nossa apreciação por um consulente, proprietário de um loteamento sob execução. O consulente esclarece que o loteamento ainda não se encontra totalmente executado. Uma parte já está concluída com a entrega à Prefeitura local de todos os equipamentos urbanos exigidos pela legislação pertinente, estando os lotes integrados à estrutura urbana […]

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