Um país que cresce no papel

Outrora, costumava-se dizer que o país cresce à noite quando não há ninguém para atrapalhar. Agora, o país só cresce de dia. Só que com o crescimento econômico aumenta-se a miséria da população. É que o crescimento somente ocorre no papel, enquanto que o empobrecimento da população é real. Isso começou em um passado remoto com a maquiagem do balanço de pagamento, e a partir de 2003 iniciou-se um processo sofisticado de maquiagens econômicas, atualmente, no estágio chamado “contabilidade criativa”.

Economistas do passado conseguiram inventar um qualificativo para o termo superávit , a fim de disfarçar o balanço de contas, ou seja, o total de ingresso de recursos financeiros no país, menos o total de recursos financeiros que saíram do país em um determinado exercício financeiro.

Todos sabem que do confronto entre o que entrou e do que saiu só pode resultar no superávit ou no déficit. Mas, para o governo não é assim. O sentido natural do termo ficou conhecido como superávit nominal para poder acrescer o termo superávit primário significando a diferença entre os recursos financeiros que ingressam no país e os recursos financeiros que saíram do país durante um determinado exercício financeiro excluído, porém, os recursos que saíram por conta dos serviços da dívida.

Assim, o país pode estar endividado até o pescoço, como na situação atual, comprometendo a qualidade de vida das gerações futuras, mas continuará com a imagem de um país que mantém sob controle o seu balanço de contas. Mas, o público externo já conhece em profundidade essa artimanha e o país está desacreditado lá fora. Só espero que não inventem o superávit secundário para excluir os fantásticos recursos escapulidos do país, por conta de intermináveis viagens internacionais de altas autoridades da República por diversas e inusitadas razões.

Mas isso não é nada se comparado com o que vem acontecendo nos últimos anos, com o emprego de condenáveis manobras contábeis para aparentar o mais perfeito equilíbrio das contas públicas enquadrando-se dentro dos rígidos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Porém, na verdade, o governo vem fazendo o uso intensivo da chamada “contabilidade criativa” que driblam os princípios da transparência orçamentária e o princípio da transparência de gestão fiscal que decorre do primeiro. Provocam a inoperância dos mecanismos de controle da coisa pública e comprometem a seriedade e validade das normas da contabilidade que têm natureza científica, o que é muito grave.

Incapaz de conter o crescimento da despesa com a fenomenal máquina burocrática e sem conseguir melhorar o desempenho da arrecadação, apesar de o país ser recordista em termos de tributação exacerbada, o governo vem lançando mão da apropriação de bens das estatais não bastasse os contínuos leiloamentos de bens públicos, inclusive, os de uso comum do povo.

No exercício de 2012 o BNDES apresentou um lucro de 8,1 bilhões, mas o governo por conta da antecipação de dividendos abocanhou 12,9 bilhões. No mesmo ano a CEF apresentou lucro de 6,4 bilhões, porém o governo havia embolsado 7,7 bilhões. Esse governo que recebe dividendos antecipados é o mesmo que editou o Decreto nº 4.729/03 que tributa por via de contribuição previdência incidente sobre a folha de pagamento os valores pagos aos sócios pelas sociedades civis de prestação de serviços profissionais a título de antecipação do lucro ou adiantamento de resultado ainda não apurado. Onde as coerência?

Não é por acaso que o BNDES no período de março de 2011 a março de 2013 experimentou uma redução de 38% em seu patrimônio, enquanto os bancos privados no mesmo período apresentaram um crescimento médio de 25%.

A criatividade contábil do governo parece não ter fim.

Com a redescoberta do petróleo na camada do pré-sal em 2006, o governo cuidou logo de sua exploração não cogitada pelos que governaram o país antes de 2003, porque os seus custos seriam imensos, sendo preferível prosseguir com a política de importação do petróleo.

Como a Petrobrás não tinha recursos financeiros para exploração do pré-sal foi idealizada a criação do Sete Brasil, uma empresa de investimentos na qual a Petrobrás detém 10% do capital e o restante dividido entre outros seis acionistas constituídos por fundos de pensão e bancos privados.

Essa empresa ficou responsável pela construção de 6 navios sondas ao custo de U$ 4,8 bilhões e 28 sondas ao custo de U$ 27 bilhões. Esses equipamentos são e serão alugados pela Petrobrás à medida que forem sendo produzidos.

É um custo muito grande para justificar os 300 mil barris diários retirados do pré-sal.

Mas, o pior é que o país não conseguiu retomar a autossuficiência nessa área e os custos dos derivados de petróleo, principalmente os da gasolina subiram demais para o consumidor brasileiro. Nenhum outro país cobra tão caro a gasolina como o nosso.

Parece que tudo isso foi montado para a alegria das multinacionais e não para beneficiar o povo brasileiro. Dirão os entendidos que na economia globalizada isso é normal. Como não sou um desses entendidos continuo achando que esses recursos deveriam ser redirecionados para as áreas da educação e da saúde, pois isso trará com certeza melhoria de condições de vida para os brasileiros.

Agora, a Petrobrás novamente com as finanças abaladas já pensa em desfazer parte do seu ativo representado pelas valiosas plataformas para uma empresa a ser criada, e em seguida, alugar essas plataformas. Embolsaria um bom dinheiro e pagaria um pouco por conta dos alugueres. Essa nova empresa já está sendo apelidada de Oito Brasil. Por que não 80? A preservação do balanço a qualquer custo parece ser o fim último perseguido pela Petrobras que está regredindo a olhos vistos, aumentando a dependência do Brasil na área de abastecimento de derivados do petróleo.

Nunca um governo se empenhou tanto quanto o atual na maquiagem dos resultados fiscais ao invés de cuidar da saúde financeira do Estado, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. O equilíbrio orçamentário não pode ser concebido como um fim em si mesmo, mas como um instrumento a serviço do desenvolvimento do Estado. Não cabe à economia equilibrar o orçamento, mas cabe ao orçamento equilibrar a economia. Assim, são incompreensíveis os tradicionais cortes lineares aplicados genericamente sobre as dotações orçamentárias no início de cada ano, como se os serviços públicos pudessem ser descontínuos em quantidade e qualidade.

Outrossim, segundo observou o economista Felipe Salto o Banco Central estaria promovendo a rolagem dos Títulos do Tesouro no mercado financeiro (O Estado de São Paulo, do dia 16-7-13, p. A3). Questionado a respeito o BC teria se recusado a responder, mesmo porque difícil de explicar a redução da dívida mobiliária da União em um cenário caracterizado pela expansão das despesas públicas[1] e baixa arrecadação.

Assim, o BC estaria exorbitando no exercício de suas atribuições de executor da política monetária.

É verdade que o BC pode comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (art. 164, § 1º da CF). Quando há excesso de dinheiro em circulação o BC promove a absorção temporária do poder aquisitivo da moeda, promovendo venda de títulos públicos para enxugar o mercado; quando ocorre o contrário, o BC passa a comprar títulos públicos, colocando mais dinheiro no mercado. Mas, isso é completamente diferente da rolagem de títulos públicos, incumbência do Ministério da Fazenda.[2] Isso a meu ver viola o § 1º, do art. 164 da CF que veda ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

A continuar com essa estranha “política monetária” logo poderá haver confusão entre o caixa do Tesouro e o caixa do BC criando uma situação de impossibilidade no controle da inflação.