A Lei nº 15.889, de 5/11/2013, elevou o IPTU para o exercício de 2014 em 20% e 35%, respectivamente, para imóveis residenciais e não residenciais e inedificados, além de instituir tributação progressiva, criando três diferentes castas de contribuintes mediante introdução de fatores de redução/acréscimo, desfigurando a natureza do imposto. Inúmeras entidades ingressaram com Ação Direta […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor Presidente do IBEDAFT Minas Gerais, o Estado mais endividado da Federação Brasileira que concedeu recentemente o aumento salarial de 41% dos policiais militares, e que tem passagem na história, marcada com o movimento da Inconfidência Mineira decorrente da “derrama”, instituiu um regime de terror fiscal em pleno século XXI. Pensei […]
A obra coletiva denominada “Intercâmbio Cultural Brasil-Japão”, coordenada pelo jurista Kiyoshi Harada, lançada em 2006, na Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social – Bunkyo – é mais completo livro do gênero escrito por 57 (cinquenta e sete) autores entre Ministros do Judiciário, juristas, professores universitários, líderes empresariais e comunitários. A obra inicia […]
