Artigos

Participe conosco desta live imperdível sobre os desdobramentos da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Um time de especialistas renomados analisará os principais impactos e desafios da nova legislação. 👥 Convidados e temas: 1️⃣ Prof. Marcos CintraImpactos Econômicos da Reforma Tributária 2️⃣ Prof. Renan Clemente GutierrezAspectos controvertidos da LC nº 214/2025 para o […]

Kiyoshi Harada Existem no sistema tributário nacional quatro impostos de natureza ordinatória. O imposto de importação e o imposto de exportação que se destinam a regular o comércio exterior. O imposto sobre produtos industrializados que tem por objetivo regular o setor industrial, mediante aumento ou diminuição das alíquotas para aquecer ou desaquecer este ou aquele […]

Kiyoshi Harada A Emenda Constitucional nº 132/2023 que criou o IBS dual, imposto compartilhado pelos estados e municípios, previu a arrecadação e distribuição desse imposto pelo Comitê Gestor, uma autarquia federal, colocando de cabeça para baixo o sistema tributário nacional muito bem esculpido pelo constituinte original de 1988. Esse Comitê Gestor é um órgão colegiado […]