A new focus on CSLL non-tax incidence in corporate income tax base Resumo: O presente artigo visa reexaminar o tema da exclusão do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ – sob novo enfoque, o da não […]
Estamos mergulhados na maior crise político-institucional dos últimos tempos. Alguns negam a existência de crise das instituições circunscrevendo-a apenas do âmbito político. Temos para nós que com o grau de instabilidade política que estamos atravessando não há como ignorar o mau funcionamento de nossas instituições públicas que estão claudicando em suas atribuições constitucionais. Acuados por […]
Este subitem, apesar de equivocadamente vetado pelo Executivo a jurisprudência vem reconhecendo a incidência do imposto em relação à produção de filmes e vídeos por encomenda dos interessados, pelo que vale a pena fazer um breve exame dos serviços previstos no subitem a seguir transcrito: 13.01 – Produção, gravação, edição, legendagem e distribuição de filmes, […]
