A tese da anistia dos envolvidos nas invasões da Praça dos Três Poderes está ganhando força na Câmara dos Deputados, principalmente depois da manifestação do dia 6-4-2025 na Avenida Paulista, que reuniu cerca de 900.000 pessoas exigindo “Anistia Humanitária”. A USP progressista divulgou um número infinitamente menor, ou seja, 49.900 pessoas. Os parlamentares do PL […]
Kiyoshi Harada O fisco federal busca acelerar a realização da receita tributária por todos os meios possíveis e imaginários, desde as sanções políticas como a inscrição do nome do devedor no CADIN, protesto da certidão de dívida ativa, bloqueio universal de bens do devedor, transação de créditos podres e, agora, o uso de inteligência artificial […]
A Lei nº 15.109/2025 teve aplicação imediata e correta, no mesmo dia de sua sanção, pela juíza da 2ª Vara Civil de Jales/SP. Contudo, recentemente, a juíza da 19ª Vara Civil da Capital e o juiz da 2ª Vara Civil de Araras/SP deixaram de aplicar a nova lei, sob o argumento de sua inconstitucionalidade por […]
