A batalha pelo aumento do IPTU
A batalha pelo aumento do IPTU em até 35% , desde o último aumento dado pela Lei nº 15.044/09 (quatro anos atrás) contra o PIB acumulado de 16,81%…
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A batalha pelo aumento do IPTU em até 35% , desde o último aumento dado pela Lei nº 15.044/09 (quatro anos atrás) contra o PIB acumulado de 16,81%…
Continua confusa a jurisprudência acerca da incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.
A lista de serviços anexa a Lei Complementar nº 116/03 inseriu o subitem 3.04 nos seguintes termos…