Em termos jurídicos, herança refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o seu falecimento. A herança é regulamentada pelo direito sucessório, que estabelece as regras e procedimentos para a transferência dos bens de uma pessoa falecida para os seus sucessores. As leis de sucessão variam de acordo com o […]
É a voz corrente entre os integrantes da classe jurídica que o STF vem causando muita insegurança jurídica no País. A partir do momento em que os insignes Ministros do STF colocaram em prática o denominado consequencialismo jurídico, que outra coisa não é senão a denominação que se deu à interpretação teleológica, nada mais é […]
Sejam as constituições analíticas ou sintéticas, nada há de mais importante para o Estado moderno, surgido a partir do século XVIII, que o constitucionalismo, movimento jurídico e politico cuja finalidade consiste em institucionalizar e limitar o poder estatal, resguardando aos indivíduos, sobretudo, o exercício de suas liberdades, públicas e particulares. Precisamente por isso, o Estado […]
