Após mais de duas décadas de discussões o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que o ICMS só incide nas operações que impliquem circulação jurídica, isto é, quando ocorrer a troca de titularidade ou posse da mercadoria. Daí porque afastada a tributação na hipótese de deslocamento da mercadoria de um estabelecimento para outro do […]
Passados mais de 30 dias continuam repercutindo perigosamente na mídia as conversações telefônicas entre o então juiz Sérgio Moro e o Procurador Delton Dallagnol acerca do processo em que o ex Presidente Lula foi condenado à pena de reclusão por três instâncias judiciárias. A interceptação telefônica levada a efeito por criminosos, passando por cima do […]
Sob o impulso das inverdades em torno do IBS a PEC nº 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi, está ganhando incrível velocidade na tramitação perante a Câmara dos Deputados. Já foi aprovada na CCJ e aguarda deliberação da Comissão Especial para seguir ao Plenário logo após a aprovação da reforma previdenciária, segundo declarações do […]
