Artigos

Considerações sobre o ativismo judicial

Diógenes de Brito Tavares Advogado – especialista em direito constitucional   Fenômeno não exatamente recente, porém repetido a ponto de se converter, talvez, em traço característico atual do Poder Judiciário, o denominado ativismo judicial suscita opiniões bastante acirradas no que concerne a sua conformidade para com o modelo de separação de poderes adotado na Constituição […]

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PEC  emergencial

Kiyoshi Harada Presidente do  IBEDAFT. Sócio  fundador  da Harada Advogados Associados. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia Paulista de  Direito  e da  Academia Paulista de  Letras  Jurídicas. Autor  de  33 obras jurídicas. Professor aposentado de Direito Financeiro da Unip. Membro do  Conselho  Superior   de  Direito  da Fecomercio e membro do  Conselho Superior  […]

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