Kiyoshi Harada Um dos temas bastante controvertidos na jurisprudência dos tribunais, notadamente, na do STJ, diz respeito à dedução da base de cálculo do PIS/COFINS das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD). Há decisões prós e contrasos bancos. Essa provisão bancária é obrigatória para as instituições financeiras sempre que os clientes deixam de pagar […]
Kiyoshi Harada A Prefeitura do Município de São Paulo, em sua fúria arrecadatória, vem cometendo as maiores arbitrariedades. Citemos alguns exemplos: cobrança do IPTU retroativo, sobre a área construída a mais pela reforma do imóvel devidamente regularizada, seguida da expedição do Alvará de Conservação, hoje, Certificado de Conclusão de Obra Não Licenciada. Só que a […]
Kiyoshi Harada O IPI, assim como o ICMS, é um imposto não cumulativo, isto é, compensa-se na saída o imposto incidente na etapa anterior. Em relação ao ICMS há disposição constitucional expressa das hipóteses em que não se permite a apropriação do crédito, bem como da obrigatoriedade de anular os créditos das operações anteriores (art. […]
