A responsabilidade tributária dos sócios de sociedades está disciplinada nos artigos 134 e 135 do CTN. Nenhum desses dispositivos tem merecido interpretação que deveria ser dada pela jurisprudência de nossos tribunais, que vêm inovando a legislação positivada. Examinemos sucintamente cada um desses dispositivos do CTN. A responsabilidade subsidiária do sócio. A respeito dispõe o art. […]
Nunca uma matéria tributária mudou tantas vezes de posicionamento nos tribunais superiores como aquela pertinente a incidência do IPI sobre os produtos importados. Sucessivas alterações da jurisprudência sem que houvesse modificação legislativa causa muita insegurança jurídica. É o caso de perguntar: como fica o caso do contribuinte que tem a seu favor decisão judicial que […]
A responsabilidade solidária em matéria tributária difere um pouco da do direito comum. Não estando essa questão inserida no âmbito da definição de competência tributária não tem aplicação a regra do art. 110 do CTN, que vincula os institutos e conceitos de direito privado na seara do direito tributário. Nos termos do art. 124 do […]
