A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém a cobrança do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre lucros líquidos (CSLL) incidentes sobre os juros moratórios recebidos pelo credor, em razão do inadimplemento contratual (REsp nº 2002.501/RJ-Aglnt). Os Ministros do STJ acompanharam o voto do Ministro Benedito Gonçalves para […]
Tomada de decisão apoiada Autora: Felícia Harada A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Lei 13146/2015, estabeleceu um importante mecanismo chamado “tomada de decisão apoiada”. Neste artigo, exploro esse processo para que você possa entender como ele funciona e qual é o seu propósito. O que é a tomada de decisão […]
O Prof. Kiyoshi Harada estará discorrendo sobre imunidade abordando o seu conceito e as diferentes espécies à luz da doutrina e da jurisprudência do STF, notadamente quanto à imunidade recíproca das empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais por delegação do Poder Público. PARA ASSISTIR NO YOUTUBEhttps://www.youtube.com/watch?v=8_HMdnIHzEI
