Boletim Informativo nº 20 Inquérito para apurar denúncia de corrupção na OAB/SP No dia 17 passado, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão a fim de municiar o inquérito para apuração do crime de corrupção no âmbito da OAB/SP, consistente na tentativa de encerramento de processos disciplinares abertos pelo Tribunal de Ética […]
Um dos temas mais controvertidos na jurisprudência do STJ diz respeito à contagem do prazo decadencial nos tributos de lançamento por homologação. Supera-se um equívoco, e logo em seguida incorre-se em outro equívoco, como veremos neste artigo. Prescreve o art. 150, § 4º do CTN: .. “Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto […]
Em poucas palavras 85 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Eleições atípicas As eleições de 2020 caracterizaram-se pelo grande número de abstenções em razão da pandemia. Os prefeitos que se elegeram ou ficaram para o segundo turno são aqueles que foram os mais enfáticos no combate ao coronavirus exigindo protocolos […]
Boletim Informativo nº 19 Retomada das atividades do STJ O STJ após ter sido vítima de ataque cibernético está retomando gradualmente as suas atividades normais. O regime de plantão judiciário foi encerrado. Os prazos processuais voltarão a correr a partir do próximo dia 10-11-2020, nos termos da Resolução nº 25/2020 do Presidente do Tribunal. As […]
Em poucas palavras 84 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Autonomia orçamentária para Receita e para órgãos de segurança pública Na edição anterior, comentamos a decisão do STF (ADI nº 5.296, Rel. Min. Rosa Weber) que validou a EC nº 74/2013 de iniciativa do Legislativo estendendo à Defensoria Pública da […]
À época da elaboração do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, doutrina e jurisprudência não consideravam a contribuição social como espécie tributária. Tanto é que o seu art. 5º assim prescreve: “Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria” A inclusão do empréstimo compulsório e da […]
