Tributação de software – Essa velha questão volta à baila no bojo da ADI nº 1.945 de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, cujo julgamento estava interrompido desde 19-4-1999. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade impugnando a Lei nº 7.098/98 do Estado de Mato Grosso que incluiu na tributação pelo ICMS as operações com programa de […]
Em poucas palavras 87 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Crime contra ordem tributária e instauração simultânea de ações penal e civil Interessante acórdão foi proferido pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao denegar o Habeas Corpus para suspender um inquérito policial contra […]
Boletim Informativo nº 22 Julgamento virtual e sustentação oral Sempre que houver pedido expresso da parte interessada de fazer sustentação oral presencial ou virtual, o órgão julgador deve conceder essa oportunidade sob pena de nulidade do processo. É o que ficou decidido pela a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que concedeu a ordem […]
Boletim Informativo nº 21 Alteração do nome da Ordem dos Advogados do Brasil O Instituto Brasileiro de Direito de Família ofíciou ao Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para solicitar a submissão ao Conselho Federal da Ordem a alteração deste nome para Ordem da Advocacia Brasileira, a fim de contemplar a diversidade de gênero e […]
No 44º Simpósio Nacional de Direito Tributário que acontece anualmente sob a coordenação do Prof. Ives Gandra da Silva Martins foi formulada uma interessante pergunta abaixo, cujo resposta transcrevemos neste artigo devido a sua importância e relevância jurídica. Pergunta: “Caso reconhecida a prescrição do crédito tributário, poderá o contribuinte ser condenado na esfera penal, quando […]
O poder da mídia Como se sabe, a agressão e assassinato perpetuado pelos segurança do Supermercado Carrefour de Porto Alegre contra um homem preto, .no dia da Consciência Negra, amplamente divulgado por meios de comunicação de massa, gerou uma onda de revolta popular pelo Brasil inteiro. Vários estabelecimentos do Carrefour, inclusive, o de São Paulo […]
