Jurista e professor Presidente do IBEDAFT Prisão em segunda instância No histórico julgamento concluído em 7-11-2019 venceu a tese contra prisão em segunda instância pelo voto de minerva proferido pelo Ministro Dias Toffoli, Presidente da Corte Suprema. O foco da discussão técnica foi inúmeras e incontáveis vezes desviado por narrativas em torno que questões […]
Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros com imposição de multa de 75% sobre o valor do imposto, além de juros de mora PARECER Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada CONSULTA Informa a Consulente que os seus sócios adquiriram a Fazenda Cachoeira Itaguari, anteriormente denominada Fazenda Horizonte, e originalmente Fazenda Santa Luzia, inscrita […]
Jurista e professor | presidente do IBEDAFT Interpretação da Súmula 392 do STJ Dispõe a Súmula 392: “A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.” Depreende-se […]
Jurista e professor | presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Não se confundem a não incidência pura com a isenção. 3 Hipóteses de não incidência do IR à luz da jurisprudência do STF e do STJ. 3.1 Equívoco da jurisprudência do STJ quanto à tributação de juros moratórios. 3.2 Equivocada decisão do TRF4 e […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Responsabilidade do Estado por atuação dos três Poderes da República. 3 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 4 Litisconsórcio passivo do Estado e do agente público vinculado à entidade política 1 Introdução A responsabilidade objetiva do Estado tem […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT O fantasma da tributação de lucros e dividendos tentada nas últimas décadas por iniciativa de diversos parlamentares volta a assombrar os contribuintes. Esse fantasma vem astutamente embutido no projeto legislativo que corrige a tabela do IRPF, que desperta a simpatia da população em geral, principalmente, da OAB […]
