No presente artigo comentaremos dois itens de serviços constantes do anexo da Lei Complementar nº 116/03 como seguem. 6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres. A prestação de serviços mencionados neste item vem ganhando impulso no mercado conquistando, tanto o público feminino, como o público masculino. Os centros de emagrecimento são estabelecimentos dotados de […]
Este subitem de serviços não oferece maiores dificuldades de interpretação, mas é preciso cuidado para não confundir a depilação referida neste item 6.02 com a redução definitiva de pelos a gás laser, como veremos mais adiante. Esteticistas são profissionais especializados em matéria de beleza, envolvendo a maquiagem, o penteado, o vestuário etc. Tratamento de pele […]
4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expressão “outros planos” abrange diversas espécies de planos de saúde que estabelecem as respectivas inclusões e exclusões de serviços não cobertos, bem como, fixam os prazos […]
Costuma-se dizer que em Direito nada é absoluto. Entretanto, uma coisa é a relatividade do direito no campo da sua aplicação, e outra coisa bem diversa é a relatividade do direito no campo genérico e abstrato da lei. O direito, no nosso entender, limita-se a normatizar as realidades existentes, apesar de algumas abalizadas opiniões em […]
4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expressão “outros planos” abrange diversas espécies de planos de saúde que estabelecem as respectivas inclusões e exclusões de serviços não cobertos, bem como, fixam os […]
O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que compreende 23 subitens concernente aos serviços de saúde e de assistência médica. Considerando que os serviços de saúde configuram gênero de que são espécies os serviços de medicina, a leitura de […]
