Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Assunto: Exame da Solução de Consulta nº 94 – Cosit O consulente submete à nossa apreciação a solução de consulta dada às questões formuladas na consulta feita pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo no que se refere ao Imposto de Renda. Solicita o exame […]
Boletim Informativo nº 13 Barreiras sanitárias Em cumprimento à decisão do STF que determinou a implantação, com prioridade, de barreiras sanitárias nas áreas indígenas, o governo baixou a Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020, dispondo sobre a sua execução com o objetivo de fiscalizar e controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias […]
Em poucas palavras 78 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Por que a morte por covid-19 ganhou dimensão na mídia? Sabe-se que segundo dados de organismos internacionais, como a FAO, a fome está matando uma pessoa a cada nove segundos em todo o mundo, mas esse fato não ganhou dimensões […]
É fácil decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PÌS-COFINS com fundamento em noções prejurídicas. O difícil é solucionar os problemas decorrentes dessa decisão. Juridicamente a base de cálculo da contribuição social é o valor do faturamento mercantil, que corresponde ao preço da mercadoria ou do serviço. E o preço é o […]
Boletim Informativo nº 12 Nova política na produção e comercialização do gás Acha-se em adiantado estágio de votação final no Congresso Nacional o PL nº 6.407/2013, que estabelece uma política inovadora na área de produção e comercialização do gás, em uma tentativa de baratear o custo deste produto que se situa entre o mais caro […]
Em poucas palavras 77 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Teto remuneratório furado Prescreve o art. 37, inciso XI que “ a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, […]
