Kiyoshi Harada Jurista e Professor Barragem de Bumadinho Diretores da Vale responsáveis pela manutenção e conservação da barragem declararam de pés juntos que o laudo técnico atestava a estabilidade da barragem, nada havendo que exigisse qualquer medida urgente de segurança dos moradores circunvizinhos, nem qualquer reparo a ser feito na barragem em questão. E […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor “EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS PARA ESTABELECIMENTOS DE MESMO TITULAR. DIREITO. ART. 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE. EXORDIAL QUE PEDE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO, DESCONTADOS OS VALORES APROVEITADOS JUNTO AO ESTADO DE DESTINO. MONTANTE A SER APURADO. LIQUIDAÇÃO. O Plenário do STJ decidiu que “aos recursos […]
Proposta de Reforma Previdenciária Jurista e Professor Enfim, a proposta de reforma previdenciária, apesar da queda de braço entre a área econômica e a área política do governo, começa a ganhar corpo. Examinaremos neste texto apenas um dos aspectos de pretendida reforma. Contrariando o discurso governamental pela redução da carga tributária a proposta desenhada prevê […]
O imbróglio da refinaria PASADENA Jurista e Professor Em 2006, quando Dilma Rousseff, Ministra da Casa Civil, presidia o Conselho da Administração da Petrobrás foi adquirida a metade da refinaria Pasadena por R$ 1,3 bilhão. A belga Asta Oil havia comprado essa refinaria (inteira) um ano antes, em 2005, por R$ 155 milhões. Devido às […]
Em poucas palavras MP nº 871/19 – Combate a fraudes na Previdência Kiyoshi Harada – jurista e professor O Presidente Bolsonaro editou a 2ª medida provisória do ano, a de nº 871, de 18-1-2019, com o elevado propósito de tentar por fim às fraudes sistemáticas no âmbito da combalida Previdência Social, instituindo, dentre outros mecanismos, […]
Em poucas palavras Lei nº 13.804/19 Kiyoshi Harada, Jurista e Professor Foi publicada a Lei nº 13.804, de 10 de janeiro 2019, que acrescenta o art. 278-A ao Código Penal, destinado às medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. Dispõe o citado dispositivo: “Art. 278-A. […]
