Kiyoshi Harada Jurista e Professor Sumário: 1 Introdução.2 Inoportunidade de uma reforma que altera radicalmente o Sistema Tributário Nacional escculpido na Constituição. 3 Reforma tributária no nível infraconstitucional. 4 Reforma tributária por meio de emendas pontuais. 5 Considerações finais. 1Introdução Existem duas propostas de reforma em discussão no Congresso Nacional. A primeira delas […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Pacto pelo Brasil Como se sabe o Presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com os Chefes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário para firmar um Pacto pelo Brasil como forma de viabilizar, no seu entender, a aprovação das reformas. Só que três dias após a reunião o Presidente criticou […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Prolixa Reforma da Previdência O governo desarticulado está perdendo a batalha para emplacar a PEC nº 6/19 tal como apresentado para poupar trilhões. A cada oposição do Congresso Nacional, o governo vem cedendo nos pontos mais criticados, diminuindo esses trilhões. Já se fala em proposta alternativa elaborada pelo Centrão. […]
Kiyoshi Harada A PEC 45/19 – reforma tributária – acaba com três tributos Federais, um estadual e um municipal, unificando todos em um único imposto. Como ficará a arrecadação para estados e municípios caso essa proposta seja aprovada? R: A PEC nº 45/19 representa a versão menos radical do que está na […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Reforma tributária atabalhoada Tramitam perante a Câmara dos Deputados duas propostas de Reforma Tributária: a PEC n٥ 193-A/04, cujo Relatório já foi aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária no apagar das luzes da sessão legislativa antecedente, e a PEC n٥ 45/19 que já mereceu parecer favorável na CCJ […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Sumário: 1 Introdução. 2 Crime de apropriação indébita da contribuição previdenciária. 3 Controvérsia acerca do crime de apropriação indébita de tributo retido na fonte. 4 Conclusão 1 Introdução Até a primeira metade da década de sessenta, os crimes cometidos contra os interesses financeiros da Fazenda Pública eram apenas […]
